2 anos

de sucesso no mundo do samba

Yedo Ferreira 1 - CópiaO fundador do Instituto de Pesquisas das Culturas Negras(IPCN) e do Movimento Negro Unificado (MNU), YEDO FERREIRA, 81, em debate com jovens negros na Escola de Samba Quilombo, em Acari, Zona Norte do Rio de Janeiro, defendeu que os afrodescendentes sejam indenizados por terem sido vítimas do crime de escravidão por mais de três séculos. O debate começou a partir de leituras que Ferreira fez de um texto de sua autoria intitulado “Movimento pela Reparação para o Povo Negro e Povos Indígenas do Brasil”. 

Segundo ele, a  reparação à comunidade negra ficara  mais clara quando, em 2001, durante o Congresso Mundial de Combate ao Racismo e Formas Correlatas, a ONU (Organização das Nações Unidas) declarara como crimes contra à Humanidade o tráfico de escravos e a escravidão, pavimentando, assim, o caminho jurídico para a reparação histórica. 

Na verdade, a ONU, ali, em Durban, na África do Sul, onde foi realizado o congresso, de acordo com Ferreira, dera as dicas jurídicas essenciais para o início da reparação, pois, explica ele, era um reconhecimento de todas as nações do mundo que a escravidão fora um crime contra a humanidade. 

Antes, era algo vago, nem mesmo o Tribunal Internacional de Haia, queria mexer nesta questão, segundo Ferreira.

As discussões em torno da reparação com linha jurídica já vinham sendo feitas por alguns grupos afro. Em 2001, integrantes do extinto grupo Afro-Liberal, do Rio de Janeiro, ingressaram com uma petição de reparação contra o estado brasileiro pelo crime de escravidão na Organização dos Estados Americanos (OEA). A Comissão Interamericana  de Direitos Humanos da OEA aceitou discutir o caso, mas os autores da ação não deram prosseguimento, ou seja, não juntaram mais documentos ao processo.

No caso de Ferreira, o documento que serviu de debate, na GRES Quilombo, é um Projeto Legislativo de Iniciativa Popular chamado  “Movimento pela reparação para o povo negro e povos indígenas do Brasil. Reparação Histórica Luta Nacional”. 

Assim, ele necessita conseguir 1 milhão 200 mil assinaturas para se tornar lei, como aconteceu com a Lei da Ficha Limpa, que se estabeleceu através deste critério.  

Evidentemente, trata-se de uma tarefa hercúlea para o movimento negro, ou seja, montar grupos em diversos estados para coletar assinatura pela reparação via Projeto  Legislativo de Iniciativa Popular.

De acordo com o documento, em primeiro lugar, quem terá direito à reparação é descendente de escravo. Segundo o projeto,  este descendente é “indivíduo de origem étnica em África, de traços culturais africano e visível na população pela cor da pele preta que possui”.

Neste sentido, o estado brasileiro é réu desse projeto, pois, colaborou em todas as instâncias para o crime de tráfico e escravidão. 

Por essa perspectiva, o documento de  Ferreira lembra que , de 1871 a 1930, o estado brasileiro criou o Fundo de Emancipação para beneficiar com indenizações pecuniárias os escravocratas  que perdiam escravos com campanha abolicionista.

O projeto diz ainda que não haverá negociação individual com o descendente de escravo na reparação, devido ao fato da reparação estar focada num “ser um coletivo como segmento étnico nacional que tem que ser reparado”.

A reparação, assegura o documento, será feita com a indenização através de bens materiais e pecuniários negociados entre o Estado e a representação dos descendentes de escravos.

Para que a indenização seja realizada, alega o projeto, o estado colocará bens passiveis de serem negociados entre o estado e os descendentes de escravos como:

  • 1.Imóveis pertencentes à União, estados e municípios fora de uso por mais de cinco anos ou em estado de abandono. 
  • 2.Bens móveis resultados de apreensões de órgãos de fiscalização e de segurança pública; da União, estados e municípios, sendo que os colocados à disposição da justiça serão automaticamente liberados se despertarem interesse de um dos negociadores.
  • 3.Produtos procedentes de contrabando e de outras origens apreendidos pela Receita Federal e há mais de dois anos nos seus depósitos.
  • 4.A União permutaria bens imóveis e moveis pertencentes a estados e municípios quando os mesmos forem exigidos como reparação pelos descendentes de escravos.

O projeto alega ainda que o estado brasileiro deve criar o Fundo de Reparação, com valor percentual de 3% do PIB, e também do valor total anual da dívida externa, do total arrecadado a cada mês pela  venda de produtos agrícolas industrializados de plantas originárias da África e exportados para países que se beneficiam do trabalho escravo para o desenvolvimento e também do lucro bruto da venda do petróleo do pré-sal.

O projeto prevê também que o estado brasileiro criará o Banco Nacional Cooperativo e Reservas para Reparações/BNCRR, com a finalidade de administrar o Fundo de Reparação e outros recursos financeiros à disposição para reparação

Os descendentes de escravos como segmento étnico nacional serão indenizados coletivamente uma vez organizados em cooperativas de profissão e outras que reúnem com interesses comuns, por ter a reparação e segmento étnico nacional como  bases no direito coletivo.

Os impasses que venham surgir nas negociações, estado e descendentes de escravos, serão decididos por juiz arbitral, escolhidos de comum  acordo entre a partes em litigio.

 

*FONTE: Jornal Questões Negras, no. 13, Agosto/Setembro, 2014, Rio de Janeiro.

 

O fundador do Instituto de Pesquisas das Culturas Negras(IPCN) e do Movimento Negro Unificado (MNU), YEDO FERREIRA, 81, em debate com jovens negros na Escola de Samba Quilombo, em Acari, Zona Norte do Rio de Janeiro, defendeu que os afrodescendentes sejam indenizados por terem sido vítimas do crime de escravidão por mais de três séculos. O debate começou a partir de leituras que Ferreira fez de um texto de sua autoria intitulado “Movimento pela Reparação para o Povo Negro e Povos Indígenas do Brasil”.

Segundo ele, a  reparação à comunidade negra ficara  mais clara quando, em 2001, durante o Congresso Mundial de Combate ao Racismo e Formas Correlatas, a ONU (Organização das Nações Unidas) declarara como crimes contra à Humanidade o tráfico de escravos e a escravidão, pavimentando, assim, o caminho jurídico para a reparação histórica.

Na verdade, a ONU, ali, em Durban, na África do Sul, onde foi realizado o congresso, de acordo com Ferreira, dera as dicas jurídicas essenciais para o início da reparação, pois, explica ele, era um reconhecimento de todas as nações do mundo que a escravidão fora um crime contra a humanidade.

Antes, era algo vago, nem mesmo o Tribunal Internacional de Haia, queria mexer nesta questão, segundo Ferreira.

As discussões em torno da reparação com linha jurídica já vinham sendo feitas por alguns grupos afro. Em 2001, integrantes do extinto grupo Afro-Liberal, do Rio de Janeiro, ingressaram com uma petição de reparação contra o estado brasileiro pelo crime de escravidão na Organização dos Estados Americanos (OEA). A Comissão Interamericana  de Direitos Humanos da OEA aceitou discutir o caso, mas os autores da ação não deram prosseguimento, ou seja, não juntaram mais documentos ao processo.

No caso de Ferreira, o documento que serviu de debate, na GRES Quilombo, é um Projeto Legislativo de Iniciativa Popular chamado  “Movimento pela reparação para o povo negro e povos indígenas do Brasil. Reparação Histórica Luta Nacional”.

Assim, ele necessita conseguir 1 milhão 200 mil assinaturas para se tornar lei, como aconteceu com a Lei da Ficha Limpa, que se estabeleceu através deste critério. 

Evidentemente, trata-se de uma tarefa hercúlea para o movimento negro, ou seja, montar grupos em diversos estados para coletar assinatura pela reparação via Projeto  Legislativo de Iniciativa Popular.

De acordo com o documento, em primeiro lugar, quem terá direito à reparação é descendente de escravo. Segundo o projeto,  este descendente é “indivíduo de origem étnica em África, de traços culturais africano e visível na população pela cor da pele preta que possui”.

Neste sentido, o estado brasileiro é réu desse projeto, pois, colaborou em todas as instâncias para o crime de tráfico e escravidão.

Por essa perspectiva, o documento de  Ferreira lembra que , de 1871 a 1930, o estado brasileiro criou o Fundo de Emancipação para beneficiar com indenizações pecuniárias os escravocratas  que perdiam escravos com campanha abolicionista.

O projeto diz ainda que não haverá negociação individual com o descendente de escravo na reparação, devido ao fato da reparação estar focada num “ser um coletivo como segmento étnico nacional que tem que ser reparado”.

A reparação, assegura o documento, será feita com a indenização através de bens materiais e pecuniários negociados entre o Estado e a representação dos descendentes de escravos.

Para que a indenização seja realizada, alega o projeto, o estado colocará bens passiveis de serem negociados entre o estado e os descendentes de escravos como:

1.Imóveis pertencentes à União, estados e municípios fora de uso por mais de cinco anos ou em estado de abandono.

2.Bens móveis resultados de apreensões de órgãos de fiscalização e de segurança pública; da União, estados e municípios, sendo que os colocados à disposição da justiça serão automaticamente liberados se despertarem interesse de um dos negociadores.

3.Produtos procedentes de contrabando e de outras origens apreendidos pela Receita Federal e há mais de dois anos nos seus depósitos.

4.A União permutaria bens imóveis e moveis pertencentes a estados e municípios quando os mesmos forem exigidos como reparação pelos descendentes de escravos.

O projeto alega ainda que o estado brasileiro deve criar o Fundo de Reparação, com valor percentual de 3% do PIB, e também do valor total anual da dívida externa, do total arrecadado a cada mês pela  venda de produtos agrícolas industrializados de plantas originárias da África e exportados para países que se beneficiam do trabalho escravo para o desenvolvimento e também do lucro bruto da venda do petróleo do pré-sal.

O projeto prevê também que o estado brasileiro criará o Banco Nacional Cooperativo e Reservas para Reparações/BNCRR, com a finalidade de administrar o Fundo de Reparação e outros recursos financeiros à disposição para reparação

Os descendentes de escravos como segmento étnico nacional serão indenizados coletivamente uma vez organizados em cooperativas de profissão e outras que reúnem com interesses comuns, por ter a reparação e segmento étnico nacional como  bases no direito coletivo.

Os impasses que venham surgir nas negociações, estado e descendentes de escravos, serão decididos por juiz arbitral, escolhidos de comum  acordo entre a partes em litigio.

 

*FONTE: Jornal Questões Negras, no. 13, Agosto/Setembro, 2014, Rio de Janeiro.

História e memórias de baianas das escolas de samba